Legislação

por Portal ICIAG
Publicado: 25/04/2023 - 15:22
Última modificação: 15/09/2023 - 09:27

PRINCIPAIS DOCUMENTOS DA EXTENSÃO 

Abaixo, apresentamos os principais documentos sobre a política de extensão no Brasil, na Universidade Federal de Uberlândia e no Instituto de Ciências Agrárias – ICIAG-UFU.


BRASIL

Lei n° 13.005 de 2014 - Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.

Resolução nº 7 de 2018 do Conselho Nacional de Educação (Ministério da Educação) - Estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.7 da lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE 2014-2024.

Política Nacional de Extensão Universitária - do Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Instituições Públicas de Educação Superior Brasileiras (FORPROEX).


UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA

Resolução nº 25 de 2019, do Conselho Universitário - Estabelece a Política de Extensão da Universidade Federal de Uberlândia.

Resolução nº 13 de 2019, do Conselho de Graduação - Regulamenta a inserção das atividades de extensão nos Currículos dos Cursos de Graduação da UFU.

Resolução nº 05 de 2020, do Conselho de Extensão e Cultura e Assuntos Estudantis - Dispõe sobre a elaboração do Plano de Extensão da Unidade (PEX) nas Unidades Acadêmicas e Unidades Especiais de Ensino.

Resolução nº 6 de 2020, do Conselho de Extensão e Cultura e Assuntos Estudantis - Dispõe sobre a sistematização da extensão no âmbito da Universidade Federal de Uberlândia.

Resolução nº 53 de 2023, do Conselho de Extensão e Cultura e Assuntos Estudantis - Dispõe sobre a regulamentação de cursos e oficinas de extensão da Universidade Federal de Uberlândia, e dá outras providências..


INSTITUTO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS

RESOLUÇÃO CONSUN Nº 5, DO CONSELHO DO INSTITUTO DE CIENCIAS AGRÁRIAS: Constitui a Coordenação de Extensão no Instituto de Ciências Agrárias da Universidade Federal de Uberlândia, e dá outras providências.

A resolução que trata sobre o Plano de Extensão do Instituto de Ciências Agrárias da Universidade Federal de Uberlândia, está em trâmites para revisão e publicação.